Darci de Matos quer reverter decisão da Justiça que paralisa o desenvolvimento do litoral de SC

O deputado Darci de Matos se reuniu na manhã desta quarta-feira (18) com o presidente da Fundação de Meio Ambiente do Estado (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, com os prefeitos de Garuva, José Chaves, e de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges, e com a diretoria da empresa Buschle & Lepper, de Joinville para discutir a decisão da Justiça da comarca da capital que proíbe a supressão de área de vegetação em todo o Estado. "Essa decisão paralisa o desenvolvimento de Santa Catarina, pois impede qualquer tipo de obra no litoral. Um exemplo é a BMW de Araquari, que desta forma não conseguiria sequer receber a licença ambiental para operar", afirma o parlamentar. A decisão da Justiça se refere a uma ação do Ministério Público de SC contra a prefeitura de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente do município e a Fatma, que impede a supressão de área de restinga. O julgamento, porém, estendeu a proibição a todo o Estado. Baseado no Código Florestal Brasileiro, Darci entende que restinga se refere apenas à vegetação fixadora de dunas e estabilizadora de mangues, portanto avalia equivocada a decisão. O parlamentar vai solicitar ao Governo do Estado, através da Procuradoria Geral, celeridade no julgamento do recurso que os referidos órgãos protocolaram no Tribunal de Justiça do Estado, de forma que a decisão do juiz seja revertida.