Darci de Matos é contra a previdência complementar para deputados

Os deputados mantiveram na sessão desta quarta-feira (22), por unanimidade, o veto do projeto de lei aprovado no final de 2014 que criava a previdência complementar para os deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa, chamada Alescprev. Com a decisão, o projeto será arquivado.

A Alescprev constava no Projeto de Lei (PL) 321/2014, aprovado em dezembro de 2014. Como a iniciativa foi vetada pelo Poder Executivo, a previdência complementar nem chegou a ser criada.

Durante a discussão do veto em plenário, os parlamentares entenderam que não é o momento de criar a previdência complementar, tendo em vista a reforma previdenciária que está em discussão no Congresso Nacional. Além disso, a Alesc discute duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam ou restringem o pagamento das aposentadorias a ex-governadores. No entendimento dos deputados, ao arquivar o Alescprev, o Parlamento fará sua parte para poder aprovar o fim desse benefício, além de dar uma resposta à sociedade.

“A sociedade tem cobrado uma mudança geral na postura do poder público. Não é o momento para criar essa previdência complementar. Isso fere a vontade da população”, resumiu o deputado Maurício Eskudlark (PR).

O deputado Nilson Gonçalves (sem partido) afirmou que o projeto da previdência complementar da Assembleia foi discutido e elaborado durante anos e estabelecia vários critérios para a concessão do benefício. “Não há clima para derrubar o veto. Mas esse projeto foi elaborado de forma responsável. Ele não tem nada de indecente”, disse.

O deputado Darci de Matos também apoiou o veto ao projeto. Confira a entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=3G6yL9XQMf8

Autor: Marcelo Spinoza /Agência ALESC