Sancionada lei de Darci de Matos que institui equipe de transição para governador e prefeito eleito

O governador Raimundo Colombo sancionou, este mês, a lei 16.449, de autoria do deputado Darci de Matos, que institui equipe de transição por candidato eleito para o cargo de governador e prefeito. Segundo o parlamentar, o principal beneficiado será a sociedade, pois vai permitir que o novo gestor e seus assessores possam se inteirar do funcionamento dos principais órgãos e das entidades das administrações públicas e preparar atos imediatamente após a posse.

De acordo com Darci, a formação desta equipe de transição é facultativa e não remunerada. "Ao ser formada, ela terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo estadual ou municipal. Já os titulares dos órgãos e das entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como prestar o apoio técnico e administrativo necessário", diz o parlamentar.