Projeto de Lei de relatoria do deputado Darci de Matos é aprovado na CCJC
Na manhã desta quinta-feira (06), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) de número 7.036/2010, de autoria do deputado federal, Fábio Faria (PSD-RN), tem a relatoria do deputado federal, Darci de Matos (PSD-SC).
O PL determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia e o uso de drogas.
Durante a relatoria na CCJC, o deputado Darci de Matos destacou que os textos apresentados estão em perfeita harmonia com a Constituição, que prevê proteção à criança e ao adolescente, o direito à vida e o direito à informação.
O parlamentar destacou que é sempre importante alertar a população sobre os crimes cometidos contra menores. “Infelizmente acompanhamos diariamente nos noticiários graves e constantes crimes cometidos contra crianças e adolescentes, inclusive na internet, meio de difícil investigação, assim como o crescente aumento de substâncias químicas causadoras de dependência e de diversos problemas de saúde. É preciso fomentar na sociedade a necessária participação no combate a esses crimes”, finalizou.