Darci de Matos vai ao TJSC para tentar reverter decisão da justiça que impede obras no litoral de SC

Darci de Matos vai ao TJSC para tentar reverter decisão da justiça que impede obras no litoral de SC

O deputado Darci de Matos e representantes do setor público e de entidades empresariais catarinenses se reuniram na manhã desta quinta-feira (24), em Florianópolis, com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador José Antônio Torres Marques, para apresentar justificativas e sensibilizar o órgão na tentativa de reverter a decisão da justiça da comarca da capital que proíbe qualquer corte de área de restinga em todo o Estado. "Essa decisão impossibilita qualquer empreendimento no litoral, travando o desenvolvimento de Santa Catarina", explica Darci.

O TJSC recebeu, da Procuradoria Geral do Estado, o pedido de suspensão dessa decisão, mas o órgão ainda não levou a matéria para votação. De acordo com o desembargador, o processo ainda aguarda mais dados que comprovem o interesse coletivo e o impacto econômico, mas ele se comprometeu de dar atenção especial ao caso. 

Segundo o presidente da Associação Empresarial e Agrícola de Araquari Jorge Arnaldo Laureano, somente no município R$ 500 milhões estão deixando de ser investidos por causa desta decisão. "Não podemos permitir que isso aconteça, por isso estamos aqui", ressalta o parlamentar. A reunião foi acompanhada também pelo presidente da Fundação de Meio Ambiente do Estado (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Araquari, Antônio Acir Almeida, e advogados dos municípios de Joinville e Araquari.