Deputado Darci de Matos coordena Seminário Regional da Reforma Tributária, em Joinville
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 Debater a simplificação dos tributos de bens e serviços e a necessidade de fazer do Brasil um país mais competitivo, foi o tema do 6º Seminário Regional da Reforma Tributária, que aconteceu em Joinville (SC), neste sábado (5). O evento, proposto pelo deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Estiveram palestrando no seminário o professor economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, atua hoje, como consultor da Reforma Tributária Congresso Nacional, o fundador da Datasul e da Neogrid em Joinville, Miguel Abuhab e o economista e mentor da proposta da Reforma Tributária, Bernard Appy.

O deputado federal Darci de Matos, membro titular da Comissão Especial e coordenador do seminário, destacou a importância da reforma, “a carga tributária do Brasil é extremamente abusiva, precisamos rever urgentemente o sistema de cobrança de impostos. Tenho certeza que juntamente com a reforma da Previdência, a reforma Administrativa, o combate à corrupção e o processo de privatização, o Brasil vai retomar o crescimento e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Durante o seminário a população teve espaço para tirar as dúvidas e fazer questionamentos sobre a proposta de Reforma Tributária em análise pelo Congresso Nacional, a PEC 45/2019.

O evento tem o apoio Associação Empresarial de Joinville (Acij), Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL), Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac).

A PEC 45/19

 

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

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