Deputado Darci de Matos propõe auditoria na folha de pagamentos da União
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O deputado Darci de Matos (PSD-SC) protocolou na noite da última terça-feira (17), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), uma proposta de auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU) na folha de pagamentos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, a fim de detectar erros e fraudes que causem ou tenham potencial de gerar perdas financeiras à União.

De acordo com o TCU, 44% dos órgãos públicos pagam algum salário irregular a servidores, totalizando mais de R$ 700 milhões em desembolsos indevidos. Atualmente a despesa de pessoal e encargos sociais é a segunda maior, ficando atrás apenas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A proposta do deputado Darci de Matos é para que ela seja feita de forma abrangente. “O que proponho é que a Câmara dos Deputados realize algo nunca realizado, nem mesmo pelo TCU: fiscalização em toda a folha de pagamentos da União. A ação não seria realizada de forma localizada, como atualmente é realizado pelo Tribunal, mas por meio de ação estruturante, localizando erros e fraudes e fragilidades na gestão de risco da segunda maior despesa primária da União”, afirmou.

A análise da auditoria será na retribuição por titulação indevida; remuneração acima do teto constitucional; acumulações irregulares; auxílios alimentação e pré-escolar pagos em duplicidade; aplicação irregular do redutor da EC 41/2003 a pensionistas e servidor ou pensionista falecido com remuneração.

Para o deputado Darci de Matos, a partir da identificação reiterada de determinados indícios, tornou-se necessária a discussão específica do assunto. “A auditoria é urgente e necessária. Precisamos urgentemente que esses pagamentos indevidos sejam revistos para que essas fraudes sejam coibidas e os recursos públicos sejam aplicados em políticas públicas essenciais como saúde, educação, infraestrutura”, disse.
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