Dispõe sobre a Política de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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Denomina Nair Scaburi Ranghetti o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Maria Konder Bornhausen, no Município de Massaranduba.

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Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e hospitais públicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.

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Declara de utilidade pública a Associação dos Empreendedores das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais da Região da Grande Florianópolis (AMPE METROPOLITANA), em Florianópolis.

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Dispõe sobre a instalação de novos aterros industriais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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Altera a Lei n° 1.324, de 1955, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários.

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Denomina Rodovia Ervino Klug o acesso da Rodovia BR-280 à Praia do Ervino, no Município de São Francisco do Sul.

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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na aquisição de veículos destinados à atividade de transporte escolar, no Estado de Santa Catarina.

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Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

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Denomina Luiz Carlos Perin o Centro de Formação de Agricultores e Pescadores do Litoral Norte Catarinense (CETREVILLE), no Município de Joinville.

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Declara de utilidade pública a Associação e Ministério para Restauração da Família, de Araquari.

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Declara de utilidade pública a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), em Florianópolis.

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Institui a Região Metropolitana do Norte/Nordeste (RMN) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Norte/Nordeste (Sudern) e estabelece outras providências.

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Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade de todo evento com mais de 200 (duzentas) pessoas contratar pessoal habilitado para atuar em casos de emergência.

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Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade de todo evento com mais de 200 (duzentas) pessoas possuir sistema informatizado que identifique o número de pessoas participantes.

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Institui o Dia Estadual do Produtor de Tabaco no Estado de Santa Catarina.

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Declara de utilidade pública o Serviço Social do Transporte (SEST), de Florianópolis.

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Declara de utilidade pública o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), de Florianópolis.

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Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Parque Guarani, de Joinville.

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Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Karatê, de Joinville.

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Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdo relacionado à prevenção e ao combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

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Torna obrigatória a divulgação do serviço Vivavoz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção, o uso de drogas e seus efeitos no organismo.

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Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador de Idoso, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.

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Dispõe sobre a inscrição dos dados pessoais nos capacetes de segurança dos funcionários que conduzem motocicletas nas instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

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Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo no Estado de Santa Catarina.

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Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue do cordão umbilical e placentário no Estado de Santa Catarina.

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Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.

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