Data: 30/07/2018

Lei 15.455 - Concede isenção de ICMS aos ostomizados na compra de automóvel.

Lei 14.057 - Reconhece o município de Joinville como Capital Catarinense da Dança.

Lei 14.058 - Cria a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal.

Lei 16.328 - Reconhece São João do Itaperiú como capital catarinense da carne bovina e ovina.

Lei 14.218 - Prevê orientação às pessoas para facilitar o recebimento do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos terrestres (DPVAT).

Lei 14.890 - Determina um controle mais rígido aos usuários de Lan Houses, com cadastros e câmeras eletrônicas, para facilitar identificação de possíveis pedófilos na Internet.

Lei 14.697 - Torna a Festa das Flores patrimônio histórico, artístico e cultural de Santa Catarina.

Lei 14.932 - Cria o Dia da Reforma no calendário cívico cultural do Estado De Santa Catarina.

Lei 15.504 - Determina o fornecimento de merenda diferenciada aos estudantes com doença celíaca, diabetes, intolerância à lactose e hipoglicemia nas escolas públicas.

Lei 16.072 - Institui o Dia da Fitoterapia em Santa Catarina.

Lei 16.869 - Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.

Lei 17132/2017 - Garante aos clientes que encontrarem produtos alimentícios vencidos à venda nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais, o direito de receber na hora, outro produto igual ou similar.

Lei 17.460 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, no Estado de Santa Catarina.

Lei 17.491 - Institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

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Em tramitação

Transporte
PL./0325.8/2017 - Dispõe sobre a gratuidade na travessia por "Ferry Boat" entre São Francisco do Sul e Joinville para pedestres, ciclistas e motociclistas, e adota outras providências.

Cultura
PL./0381.5/2017 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito do Estado de Santa Catarina.