Deputado Darci de Matos apresenta emenda à reforma Tributária que diminui impostos sobre serviços de Saúde e Educação

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), protocolou nesta quinta-feira (05), emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma Tributária. A medida possibilita ao Governo a redução das alíquotas da Saúde e Educação, ação que trará um custo menor ao contribuinte. 

A emenda prevê que a legislação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) contemple os ajustes de base de cálculo necessários à adequada tributação destes setores, em atenção aos parâmetros já firmados pelos Tribunais Superiores desde a promulgação da Constituição de 1988.

Para o deputado Darci a emenda visa tornar serviços essenciais mais acessíveis à população. “A emenda tem como intuito principal garantir aos brasileiros impostos mais baixos sobre esses serviços. De fato, precisamos de uma reforma no sistema tributário, porém não podemos esquecer aqueles que mais precisam, ou seja, a população mais carente”, enfatizou. 

De acordo com o deputado, a base de cálculo da Saúde e Educação deverá ser discutida posteriormente, em uma Lei Complementar.

A reforma Tributária, em tramitação na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, tem por objetivo principal desburocratizar, dar transparência e simplificar a legislação tributária do Brasil. O novo imposto substituirá os cinco tributos que existem atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.